Embora a Presidência da República tenha recomendado esta semana que se aplique a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS na dispensa sem justa causa dos empregados domésticos, o relator da Lei das Domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará uma proposta à Comissão Mista de Legislação Federal prevendo o NÃO pagamento da referida multa.
Pretende o relator, segundo suas próprias palavras, equilibrar a equação em que a penalidade seria onerosa para os empregadores, mas essencial para garantir ao trabalhador uma poupança. No entanto, ele sugere que a contribuição patronal ao FGTS aumente de 8% para 11% do valor do salário, formando-se uma “poupança” maior em favor do trabalhador doméstico.
Para ciência.
Continuamos aguardando a definição.
Alice Soares
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!