Política de Permanência num Contexto de Crise

 

Neste artigo (link abaixo), André Assumpção discorre sobre a crise porque passam as instituições de ensino superior, agravada pela Pandemia do COVID-19 e propõe medidas para a reversão deste cenário.

Link: https://ambientelcv.com.br/2020/08/politica-de-permanencia-num-contexto-de-crise/

PRORROGADOS POR 60 DIAS: suspensão do contrato de trabalho, redução proporcional da jornada e do salário e benefício emergencial

Foi publicado hoje, 24.08, o Decreto nº 10.470 que, mais um vez, prorroga por 60 dias, prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, de modo a completar o total de cento e oitenta dias

Ou seja, se o contrato de trabalho já foi suspenso ou sofreu redução de jornada e salário, estes dias devem ser contabilizados no total de 180 dias, agora permitidos por este novo decreto.

Lembre-se que estas medidas foram previstas e autorizadas pela MPV 936 de 2020 que foi convertida na Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020.

Criação da CBS pode acabar com 161 mil bolsas de PROUNI

A proposta de Reforma Tributária do Governo Federal cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta proposta retira a possibilidade do pagamento do PIS/COFINS através das bolsas do PROUNI (benefício fiscal previsto no Programa Universidade para Todos). É a conclusão do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

MEC homologa Parecer CNE com orientações durante a Pandemia

O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, no dia 7 de julho, o Parecer 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. 

Em 31 de julho (DOU de 03.08.2020), MEC homologou parcialmente este parecer. O parecer 11/2020 detalhadamente das condições de obrigações e abrangências referentes às ofertas não presenciais de disciplinas ou atividades práticas e laboratoriais.

O único item do parecer que foi devolvido para reexame versou sobre Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial, questão que deve ser reexaminada pelo Pleno do Conselho Nacional de Educação. 

EDITAL Nº 1 DO REVALIDA