PORTARIA MEC Nº 796 DE 2020: SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE RECREDENCIAMENTO, RECONHECIMENTO DE CURSO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO

 

Bom dia! Foi publicada a Portaria ministerial que dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

Link para a Portaria.

Abraços,

Política de Permanência num Contexto de Crise

 

Neste artigo (link abaixo), André Assumpção discorre sobre a crise porque passam as instituições de ensino superior, agravada pela Pandemia do COVID-19 e propõe medidas para a reversão deste cenário.

Link: https://ambientelcv.com.br/2020/08/politica-de-permanencia-num-contexto-de-crise/

Adiamento do Enem 2020 pode ser votado no Senado

Está na programação das votações do Senado federal o projeto de lei no. 1.277, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que prevê prorrogação do ENEM e de vestibulares, por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Até o momento, apesar das manifestações de alunos, instituições e entidades estudantis, o Ministério da Educação são apresentou proposta para o adiamento das avaliações, considerando que os alunos menos privilegiados não conseguem acesso aos estudos remotos. 

As inscrições para o ENEM estão mantidas com término no dia 22 de maio, com provas sendo realizadas nos dias 1º e 8 de novembro, para a versão presencial, e 22 e 29 de novembro, para a versão digital.

Capes prorroga os prazos de Bolsas de Mestrado e Doutorado

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES prorrogou, em caráter excepcional, os prazos de vigência das bolsas de estudo de mestrado e doutorado do seu programa, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, além do tempo original e tendo como limite a titulação do beneficiário. São requisitos para a prorrogação: cancelamento ou adiamento de atividades presenciais, que não possam ser supridas por EAD ou outros meios; restrições de acesso de acesso às instalações para o desenvolvimento do curso, outras situações não previstas que representem dificuldades aos mestrandos e doutorandos, relacionadas à portaria que prevê esta prorrogação. A decisão sobre a prorrogação cabe à Instituição de Ensino onde estuda o mestrando ou doutorando. Esta prorrogação está relacionada e manter-se-á em vigor enquanto durar o período de emergência de saúde pública do COVID-19 ou até nova portaria em contrário Mais detalhes na PORTARIA Nº 55, 29/04/2020.

Por

André Assumpção

MP 934 e a liberação do cumprimento dos dias letivos

       A necessidade de isolamento social em razão da pandemia do coronavírus obrigou os entes da federação a interromperem as aulas presenciais, tanto da educação básica, quanto do ensino superior, nas esferas pública e privada.

    A Medida Provisória (MPV) nº 934, de 2020 desobriga as instituições de ensino básico e de ensino superior de cumprirem o número mínimo de dias letivos, mas mantém a obrigatoriedade da carga horária mínima para a educação básica. 

   A forma de cumprimento das horas fica a critério das instituições de ensino (observadas eventuais normas do sistema de ensino) e muitas têm optado pelas aulas remotas. 

    Lembrando que, na educação básica, a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas e, no ensino superior, existe carga horária mínima do curso inteiro e variável de acordo com o curso.