A falta de recursos financeiros é uma das principais justificativas utilizadas pelos gestores municipais ou estaduais da educação pública, para a baixa qualidade da educação básica pública.
Embora a justificativa seja cabível para uma parte expressiva dos municípios e dos estados, também é sabido que muitos recursos são desperdiçados em função de gestões irresponsáveis ou despreparadas.
A falta de uma fiscalização efetiva por parte do MEC/FNDE encoraja o desvio ou a má aplicação dos recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação. Assim, caberá à sociedade exercer a função de fiscal dos recursos públicos.
Embora sejam muito pouco divulgados, existem meios para que a sociedade possa verificar como os recursos estão sendo aplicados pelos gestores educacionais, bem como participar da sua gestão. Um desses meios é o acompanhamento da prestação de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por parte dos municípios e estados. Essas informações são disponibilizadas livremente pelo site do FNDE - https://www.fnde.gov.br/sispcoweb.
A participação nos conselhos municipais de educação também é importante, principalmente nos municípios em que, indevidamente, os conselhos são formados por parentes de prefeitos, vereadores ou secretários de educação.
Outra medida interessante, mas também pouco divulgada, é a participação no Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE) que, lançado em 2008 pelo Ministério da Educação, tem como fundamentos os direitos humanos, a cidadania, a ética, a solidariedade, a inclusão e a tolerância.
Para o MEC, “o Plano de Mobilização é uma orientação e um incentivo às lideranças sociais para a realização de ações pautadas pelo Diálogo com os públicos de interesse sobre a importância da educação.”
Para fomentar essa mobilização social, o MEC criou o Blog da Mobilização – http://familiaeducadora.blogspot.com.br/, com orientações, informações e dicas para a formação de lideranças sociais, gestores da educação pública, profissionais da educação e representantes de segmentos organizados, entre outros, com foco na realização de ações norteadas pelo diálogo com as famílias a respeito da importância da educação e do acompanhamento, por parte dos pais, na vida escolar dos filhos.
Os interessados em fazer parte da Mobilização Social pela Educação poderão entrar em contato com a equipe do MEC pelo endereço mobilizacaosocial@mec.gov.br, ou obter informações sobre o Plano de Mobilização Social pela Educação por meio do site
Acessem e divulguem. Vamos nos mobilizar.
André Assumpção
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