segunda-feira, 22 de maio de 2017

Terceirização de Professores - mais um ataque à educação

Em audiência ocorrida nesta última quarta (17/05) na Câmara dos Deputados, o Ministro da Educação Mendonça Filho afirma ser contra a Terceirização de Professores e que apoia a proposta de aposentadoria especial aos docentes.

Não sei se essa fala está contaminada pelo momento político do Brasil, mas entendo que o Ministro perdeu a oportunidade de expor sua posição antes da aprovação da reforma trabalhista pelos deputados.

Por mais que se entenda a necessidade de formalizar em lei as normas da Terceirização, o governo deu um passo largo na direção da banalização da educação ao permitir que professores possam ser contratados por meio de empresas terceirizadas.

Não existe qualquer tipo de vantagem para as escolas, do ponto de vista da melhoria da qualidade dos serviços educacionais, com a contratação de professores terceirizados. A única vantagem é econômica, provocando um barateamento dos custos com os profissionais da educação. Além disso, em decorrência da lei que extingue a contribuição sindical, a mobilização de professores para garantir melhores condições de trabalho será praticamente nula.

No processo de ensino e de aprendizagem, não existe rotina fixa que possa garantir a eficiência de um processo como ocorre na produção de um produto. Educadores não são apertadores de botões ou manuseadores de máquinas que ficarão horas realizando o mesmo trabalho, da mesma maneira, até que se mude o processo.

Qualidade na educação depende de professores bem e continuamente capacitados, fidelizados à instituição e estimulados para buscar inovações com vistas a propor aos seus alunos experiências de aprendizagens significativas. Esses fatores não estão presentes numa relação trabalhista mediada por uma empresa prestadora de serviços.

A escola, seja púbica ou privada, mesmo com todos os seus problemas, ainda é um agente de transformação social. Transformação que poderia ser muito mais significativa se houvesse uma melhora na relação entre professor e gestão escolar.

Havendo a aprovação definitiva dessas reformas trabalhistas, vivenciaremos ainda mais o processo de esvaziamento da profissão de educador e uma enorme queda na qualidade dos serviços prestados pelas escolas.

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Quem sou eu

André Luiz Monsores de Assumpção é matemático, educador, professor universitário e escritor. Mestre em Educação Matemática. Foi Coordenador dos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, Pro-Reitor de Graduação do Centro Universitário, Diretor Geral de IES e Gerente Acadêmico. Consultor educacional. Alice Soares Monsores de Assumpção é advogada, professora universitária e de cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação, assessora legislativa e consultora. Mediadora Judicial. Mestre em direito pela UERJ.