DIREITO CONTRATUAL 2017.2 - EXERCÍCIOS EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS

Bom dia!

No link DIREITO CONTRATUAL 2017.2, vocês encontrarão  a lista de exercícios acima referida.

Em breve, vou disponibilizar mais material!

Bons estudos!

Alice Soares

STF e STJ entendem ser inconstitucional o art. 1790, CC (Código Civil), por estabelecer de forma diferente a sucessão entre companheiros.

O que isso significa?

A partir das decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), a pessoa que herdar de seu cônjuge (portanto, em caso de casamento) e a pessoa que herdar de seu(ua) companheiro(a) (em caso de união estável) receberão sua herança conforme as mesmas regras do Código Civil e não mais de forma diversa.

Antes, teríamos que aplicar o art. 1790, CC se a pessoa tivesse vivido em união estável com o falecido, e o art. 1829, CC se pessoa tivesse vivido em situação de casamento.

Agora, aplicaremos o art. 1829 às duas situações.

Para conhecimento: http://www.stj.jus.br/…/Quarta-Turma-equipara-regime-sucess…

IFB oferta vagas para idosos em cursos gratuitos

Estão abertas as inscrições com vistas ao preenchimento de 210 vagas em cursos gratuitos no Instituto Federal de Brasília – IFB. As vagas estão distribuídas em 4 cursos, conforme descrito abaixo:

Informática Básica – 60 vagas;

Dança – 90 vagas;

Inglês – 30 vagas;

Espanhol – 30 vagas;

As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de agosto, das 14 às 17 horas, na Unidade Ceilândia.

Poderão se inscrever pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, devendo apresentar documento de identificação válido, com foto, e CPF.

Os cursos oferecidos fazem parte do Programa de Inclusão Digital e Promoção Social da Terceira Idade, do Ministério da Educação.

A Unidade Ceilândia fica na QNM 26, Área Especial. Maiores informações pelo telefone (61) 2103-2170.

EXISTE UM TAMANHO MÍNIMO DE LETRA PARA AS PEÇAS PUBLICITÁRIAS (PROPAGANDA DE TV, ENCARTES ETC)?

A resposta é .... NÃO!

Existe sim, para o contrato feito com o consumidor. Vejam:

Art. 54 (...)

§ 3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785/2008)

Mas, vejam o que decidiu o STJ:

"A previsão de tamanho mínimo de fonte em contratos de adesão estabelecido no art. 54, § 3º, do CDC não é aplicável ao contexto das ofertas publicitárias."

STJ. 3ª Turma. REsp 1.602.678-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 23/5/2017 (Info 605).

DIREITO CIVIL I - TGDC - 2017.2 MATERIAL DE ESTUDO - exercícios sobre Pessoa e Dir Personalidade

Bom dia!

No link DIREITO CIVIL I TDGC 2017.2, vocês encontrarão a nova lista de exercícios sobre Pessoa e Direitos da Personalidade.

Em breve, vou disponibilizar mais material!

Bons estudos!

Alice Soares

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2017.2 - APOSTILA 6 Solidariedade

Bom dia!

Nos links abaixo, vocês encontrarão a apostila 6 - Obrigações Solidárias e o Roteiro de Aula correspondente, com os exercícios.


LINK: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2017.2 - APOSTILAS

LINK: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2017.2 - ROTEIROS DE AULA


Em breve, vou disponibilizar mais material!

Bons estudos!

Alice Soares

Um caso de perseverança e amor pelo Xadrez

Já é sabido o quanto que o xadrez pode ajudar no desenvolvimento do raciocínio lógico e no pensamento matemático. Porém, o amor pelo xadrez também poderá ajudar no desenvolvimento de diversas outras habilidades e competências que vão além das relacionadas à lógica matemática.

Uma menina de Santa Catarina, sem qualquer apoio governamental, teve que vender mais de 3 mil canetas para representar o seu país no campeonato Sul Americano de Xadrez, que acontecerá em setembro, no Uruguai.

Essa história de perseverança poderá ser lida na íntegra em http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/apos-vender-3-mil-canetas-para-ir-a-campeonato-de-xadrez-garota-de-sc-joga-com-9-ao-mesmo-tempo.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1

MEC atualiza Portal do ENEM

O Portal do ENEM está com uma cara nova e bem interessante.

Acessando o endereço http://enem.inep.gov.br/#/antes?_k=b0l0zs, os interessados terão acesso a todas as informações referentes a edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio.

Sugiro uma leitura atenta ao edital, bem como ao cronograma das atividades. Lembrem-se que a consulta ao cartão de confirmação será em outubro, com data ainda a ser definida.

Vale conferir.

Inscrições abertas para as vagas remanescentes do Prouni

Interessados em uma das 147.492 bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni deverão ficar atentos aos prazos de inscrição.

Para os candidatos que ainda não estão matriculados em uma IES privada, as inscrições finalizam no próximo dia 25 de agosto. Já para aqueles que possuem a matrícula, as inscrições só irão começar a partir do dia 30 de outubro.

As inscrições são realizadas no Portal de Inscrições do Prouni. Maiores informações poderão ser obtidas em http://siteprouni.mec.gov.br/.

Conclusão de inscrição no SisFies termina no dia 07 de agosto

No último dia 31 de julho foi divulgada na plataforma do SisFies - http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/selecao a relação dos candidatos que tiveram seus contratos com o FIES pré-selecionados.

Para esses candidatos, a finalização da inscrição deverá ocorrer até o dia 07 de agosto. Vale ressaltar que, para os financiamentos feitos para este segundo semestre de 2017, ainda valem as regras antigas do FIES.

Maiores informações no Portal do FIES.

Novas oportunidades de formação profissional pelo IFB

Estão abertas as inscrições para o Curso Técnico em Edificações ofertado pela Unidade Samambaia do Instituto Federal de Brasília – IFB. 

Para candidatar-se a uma das 33 vagas disponíveis, o interessado deverá se dirigir ao Campus de Samambaia (Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata, Lote 1 – Samambaia/DF. Atendimento das 9h às 12h e das 14h às 19h30 – Telefone: (61) 2103-2300 ou www.ifb.edu.br), munido dos seguintes documentos: Documento de identificação válido e com foto; Certidão de nascimento ou casamento; Comprovação de quitação eleitoral para os candidatos maiores de 18 anos; Certificado ou histórico escolar de conclusão do Ensino Médio; Duas fotos 3x4 idênticas e recentes e; CPF: Cadastro de Pessoa Física, se não estiver na carteira de identidade; Comprovante de residência com CEP ou declaração de próprio punho.

As inscrições finalizam no dia 04 de agosto.

Na Unidade Planaltina, o IFB está disponibilizando 30 vagas para o curso superior de Tecnologia em Agroecologia. Neste caso, as inscrições terminam hoje (02/08/2017). Para a candidatura, os interessados deverão providenciar os seguintes documentos: Ficha de inscrição disponível em www.ifb.edu.br , no link seleções em andamento; Boletim de Desempenho do Enem da Edição 2016, 2015 ou 2014 (original e cópia); e; Documento de identificação válido com foto e CPF (originais e cópias).

O Campus Planaltina fica no seguinte endereço: Rodovia DF-128, km 21 – Planaltina/DF. Atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h – Telefone: (61) 2196-2653.