domingo, 16 de junho de 2013

Mobilização Social é caminho para a fiscalização dos recursos aplicados na educação pública


A falta de recursos financeiros é uma das principais justificativas utilizadas pelos gestores municipais ou estaduais da educação pública, para a baixa qualidade da educação básica pública.

Embora a justificativa seja cabível para uma parte expressiva dos municípios e dos estados, também é sabido que muitos recursos são desperdiçados em função de gestões irresponsáveis ou despreparadas.

A falta de uma fiscalização efetiva por parte do MEC/FNDE encoraja o desvio ou a má aplicação dos recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação. Assim, caberá à sociedade exercer a função de fiscal dos recursos públicos.

Embora sejam muito pouco divulgados, existem meios para que a sociedade possa verificar como os recursos estão sendo aplicados pelos gestores educacionais, bem como participar da sua gestão. Um desses meios é o acompanhamento da prestação de contas dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por parte dos municípios e estados. Essas informações são disponibilizadas livremente pelo site do FNDE - https://www.fnde.gov.br/sispcoweb.

A participação nos conselhos municipais de educação também é importante, principalmente nos municípios em que, indevidamente, os conselhos são formados por parentes de prefeitos, vereadores ou secretários de educação.

Outra medida interessante, mas também pouco divulgada, é a participação no Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE) que, lançado em 2008 pelo Ministério da Educação, tem como fundamentos os direitos humanos, a cidadania, a ética, a solidariedade, a inclusão e a tolerância.

Para o MEC, “o Plano de Mobilização é uma orientação e um incentivo às lideranças sociais para a realização de ações pautadas pelo Diálogo com os públicos de interesse sobre a importância da educação.” 

Para fomentar essa mobilização social, o MEC criou o Blog da Mobilização – http://familiaeducadora.blogspot.com.br/, com orientações, informações e dicas para a formação de lideranças sociais, gestores da educação pública, profissionais da educação e representantes de segmentos organizados, entre outros, com foco na realização de ações norteadas pelo diálogo com as famílias a respeito da importância da educação e do acompanhamento, por parte dos pais, na vida escolar dos filhos.

Os interessados em fazer parte da Mobilização Social pela Educação poderão entrar em contato com a equipe do MEC pelo endereço mobilizacaosocial@mec.gov.br, ou obter informações sobre o Plano de Mobilização Social pela Educação por meio do site 

Acessem e divulguem. Vamos nos mobilizar.

André Assumpção

FUVEST - ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

A Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST abriu, no último dia 10 de junho, período para solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição para o vestibular 2014. O período de solicitação será encerrado no dia 02 de agosto.
Para os estudantes que comprovarem uma renda familiar per capita de até R$ 998,00, poderá obter a isenção total da taxa.
O vestibular da FUVEST oferece vagas para cursos de graduação na Universidade de São Paulo e de medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa. A primeira fase de provas está prevista para o dia 24 de novembro.

Para maiores informações, acesse http://www.fuvest.br/vest2014/informes/ii032014.html.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM IRREGULARIDADE FISCAL NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO PROUNI

Mediante provocação do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar concedida anteriormente à Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), que permitia a participação indevida no Programa Universidade para Todos (ProUni) de instituições de ensino que não apresentaram comprovação de regularidade fiscal.

A decisão impõe que a participação de instituições de ensino no ProUni depende necessariamente da comprovação de regularidade fiscal, uma vez que não é admissível que instituições privadas gozem de isenção fiscal devendo ao Tesouro Nacional.

Note que a Lei nº 11.128/2005, que criou o ProUni, acrescentou a regularidade fiscal aos requisitos tanto para a manutenção do programa nas universidades particulares quanto para o usufruto da isenção tributária.


Fonte: portal do MEC




sábado, 15 de junho de 2013

Você conhece o Programa de Formação Esportiva Escolar - Atleta da Escola?


Numa parceria entre os Ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, as unidades da federação e os municípios, o Programa de Formação Esportiva Escolar tem o objetivo de incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes de educação básica, estimular a formação do atleta escolar e identificar e orientar jovens talentos.

O Programa planeja a realização de Jogos Escolares - competições que identificarão talentos na modalidade de atletismo; e a criação de Núcleos de Esporte Escolar (NEE) - para acolhimento dos talentos identificados nos jogos escolares. 

Poderão participar alunos de escolas públicas e privadas. Porém, para que as escolas possam fazer a adesão ao programa, as secretarias estaduais e municipais precisariam fazer, primeiramente, a adesão ao programa.

As ações do programa obedecerão ao seguinte cronograma:


sexta-feira, 14 de junho de 2013

Suprema Corte dos EUA decide que DNA humano não pode ser patenteado


A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu que O DNA humano é um produto da natureza e decidindo que não pode ser patenteado. Para o tribunal, somente pode ser objeto de patente o DNA complementar, ou seja, copiado artificialmente e replicado. Além disso, a patente certamente inviabilizaria a pesquisa por parte de outros laboratórios e tornaria o procedimento de descoberta de tendência ao câncer (como no caso da atriz Angelina Jolie) mais caro.

No processo, era parte a empresa de biotecnologia Myriad, que reivindicou a propriedade desses genes, isolados por ela na década de 90 e pelos quais apresentou nove patentes.

Ainda de acordo com a decisão, "as leis da natureza, os fenômenos naturais e ideias abstratas são ferramentas básicas do trabalho científico e tecnológico que não se inserem no âmbito da proteção de patentes".


Quem sou eu

André Luiz Monsores de Assumpção é matemático, educador, professor universitário e escritor. Mestre em Educação Matemática. Foi Coordenador dos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, Pro-Reitor de Graduação do Centro Universitário, Diretor Geral de IES e Gerente Acadêmico. Consultor educacional. Alice Soares Monsores de Assumpção é advogada, professora universitária e de cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação, assessora legislativa e consultora. Mediadora Judicial. Mestre em direito pela UERJ.