Publicada a Lei n. 14.020 de 6 de julho de 2020. Resulta da MP 936, sobre a qual já comentamos. Ela prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada e do salário, além do benefício emergencial (não confundir com o auxílio emergencial).
Como novidade, a Lei prevê que o Governo poderá prorrogar estas medidas e o benefício se entender cabível.
#benefícioemergencial #direitotrabalhista
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