Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/7) autorização para realização de novo concurso público no Ministério da Educação (MEC). Segundo a portaria, serão 40 vagas de professor do magistério superior, 10 chances para assistente em administração e cinco oportunidades para técnico de tecnologia da informação. Todas as vagas são para o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). As informações foram publicadas a partir da página 78 da primeira seção.
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domingo, 7 de julho de 2013
sábado, 6 de julho de 2013
BOATE É CONDENADA A INDENIZAR PROSTITUTA FALECIDA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) condenou a boate em que trabalhava uma profissional do sexo a pagar à família dela (pois a profissional faleceu em 2009) cerca de R$ 200 mil em indenizações (acidente de trabalho) e direitos trabalhistas (férias, 13º, FGTS). Foi reconhecido o vínculo empregatício entre a mulher e a boate, localizada na Avenida 31 de Março, no bairro Pauliceia. Lá ela trabalhou como dançarina e acompanhante de janeiro a outubro de 2008, cumprindo jornada de segunda a sexta-feira ou de terça-feira a sábado das 21h às 3h. A profissional residia no próprio local, em um quarto nos fundos que também era utilizado para encontros íntimos com clientes. Por mês recebia cerca de R$ 2,5 mil e não pagava pela moradia e refeições.
Na madrugada do dia 14 de outubro de 2008, ao se dirigir para o quarto após um dia de trabalho, a dançarina e acompanhante teria se desequilibrado e caído de uma janela, sofrendo grave lesão na coluna. A mulher estaria embriagada, já que o consumo de álcool era incentivado pela boate, de acordo com apuração da Justiça.
A garota de programa foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e permaneceu internada até janeiro de 2009. "Em razão da queda, sofreu trauma vertebral e perdeu todos os movimentos da cabeça para baixo, passando a depender de terceiros para a realização de todas as atividades da vida cotidiana", escreveu a juíza na decisão.
No processo, a defesa argumentou que a garota de programa era apenas frequentadora da boate e que não tinha obrigatoriedade de comparecimento, podendo chegar e sair quando quisesse, sem necessidade de autorização. O estabelecimento pontuou ainda que não interferia nos relacionamentos com os clientes e que não pagava por serviços prestados. A boate também argumentou que a profissão de "meretriz" não é regulamentada, o que por si só tornaria nula a contratação caso ocorresse.
No parecer do MPT, a procuradora Alvamari Cassillo Tebet destacou que boates e casas de prostituição são atividades aceitas pela sociedade, "que nada faz para coibir tal atividade". A procuradora citou como prova da relação de emprego o cumprimento de jornada e a remuneração por serviços prestados.
Como informado, o TRT decidiu a favor da profissional.
O advogado do estabelecimento informou que a boate pagará o valor da condenação.
sexta-feira, 5 de julho de 2013
CÂMARA VOTA A FAVOR DA EXTINÇÃO DA MULTA DE 10% DO FGTS
Os deputados federais aprovaram no último dia 03 o projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Lembramos que além da multa rescisória de 10%, que vai para o Estado, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. A partir da entrada em vigor desta lei, as despesas do empregadores diminuirão, portanto.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
QUESTÕES COMENTADAS DE MATEMÁTICA - ENEM 2012
Prezados,
Estou apresentando algumas questões com gabarito comentado de Matemática do Enem 2012, para contribuir para os estudos de vocês, seja para o próximo Enem, para a escola, bem como para concursos em geral.
O arquivo está neste link: Matemática e suas tecnologia - ENEM 2012.
Bons estudos!
André
Atualização em 02.03.2014: também apresentamos os Comentários às questões de Matemática do ENEM 2013.
Atualização em 02.03.2014: também apresentamos os Comentários às questões de Matemática do ENEM 2013.
segunda-feira, 1 de julho de 2013
CONCURSO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
Preados,
Foi publicado edital para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (MTE). As principais informações:
Foi publicado edital para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (MTE). As principais informações:
a) Banca: CESPE
b) Inscrições: 08/07/2013 a 29/07/2013, no valor de R$ 130,00
c) Vagas: 100 vagas imediatas, nível superior em qualquer área
d) Remuneração: R$ 14.653,00
e) Prova (data provável): objetiva no dia 08/09/2013 e discursiva no dia 06/10/2013.
f) Conhecimentos (matérias/disciplinas): Português, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração geral e pública, Noções de informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho, Contabilidade Geral
g) Edital: no site do cespe - www.cespe.unb.br
Não deixe de conferir o material de estudo de Raciocínio Lógico aqui no Blog. É gratuito. Basta clicar no marcador "Raciocínio Lógico".
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- André Luiz Monsores de Assumpção é matemático, educador, professor universitário e escritor. Mestre em Educação Matemática. Foi Coordenador dos cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, Pro-Reitor de Graduação do Centro Universitário, Diretor Geral de IES e Gerente Acadêmico. Consultor educacional. Alice Soares Monsores de Assumpção é advogada, professora universitária e de cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação, assessora legislativa e consultora. Mediadora Judicial. Mestre em direito pela UERJ.