Em publicação recente, o Dr. Braulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, aponta a má qualidade do ensino médico como uma das causas para o baixo aproveitamento dos egressos no último exame aplicado pelo conselho.
A última edição do exame foi realizada em outubro de 2014, contando com a participação de 3.323 dos 3.410 egressos em Medicina inscritos. Do total de participantes, 2.885 foram alunos de escolas paulistas e 525 de outros Estados, números que abrangem 93 das 216[1] faculdades de Medicina no País.
O exame, cuja participação é obrigatória para o egresso que almeja a inscrição no Cremesp, não tem caráter punitivo. Ou seja, mesmo não obtendo bom rendimento no exame, os participantes poderão requerer suas inscrições no Conselho de Medicina e terão direito ao exercício da profissão normalmente. Pelo menos até que seja aprovado o Projeto de Lei nº 217/2004, que visa instituir o exame nacional de proficiência em Medicina como condição para o exercício da profissão, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Nesta última edição do exame, 55% dos egressos não obtiveram aprovação. Ou seja, não conseguiram acertar um mínimo de 60% das 120 questões objetivas, que abordavam temas exclusivamente das áreas de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde Pública, Epidemiologia, Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas (Fisiologia, Bioquímica, Microbiologia e Parasitologia, Biofísica e Biologia Molecular). Na separação dos resultados de egressos de IES públicas e privadas, 65,1% dos reprovados estudaram em faculdades privadas e 33% em faculdades públicas.
Nos últimos anos, vários conselhos profissionais, e mesmo o Ministério da Educação, discutiram ou implementaram exames como forma de avaliar a formação do profissional, ou mesmo restringir o exercício profissional daqueles egressos que não conseguirem aprovação no exame, tal como ocorre com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
A questão que precisa ser avaliada é até que ponto esses exames são (ou geram) soluções para a melhoria da qualidade da formação desses profissionais. Mesmo com todos os exames – ENADE, OAB, Cremesp, CRA, Exame de Proficiência Contábil etc, ano após ano, observamos resultados ruins nesses exames, o que demonstra não haver cenário de melhora para a formação profissional. Torna-se evidente que outras medidas precisam ser urgentemente adotadas para que haja melhorias nesse cenário.
É evidente que os exames são necessários para a observação das falhas no processo de formação. Porém, também é evidente que não se geram mudanças apenas com ações no final do processo de formação. Os exames não são a Panaceia que irá curar todos os males gerados pela baixa qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
Não podemos achar que as IES, sejam elas públicas ou privadas, irão resolver os problemas causados por décadas de leniência com a educação básica.
Existe uma rede formada por políticos, instituições educacionais e gestores que são responsáveis, direta ou indiretamente, por todos os resultados ruins que observamos nesses exames. Desta forma, penso que seja necessária uma reflexão mais profunda sobre a justiça presente no ato de responsabilizar somente o aluno, ou as IES, pela qualidade da formação desses profissionais.
André Assumpção
PS: Versão resumida publicada 18/02/2015, no Jornal de Brasília, Seção Opinião.
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