Prezados,
Nós do Blog gostaríamos de parabenizar o aluno Francisco Faviero por toda a sua trajetória como aluno do Curso de Direito da Estácio/Facitec, em especial nesta reta final, pela elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso sobre o Benefício Assistencial de Amparo ao Idoso e Deficiente - art. 203, V, CF/1988. Uma clara e merecida homenagem à sua mãe.
Sobre o TCC e esta homenagem, inclusive, o Jornal de Brasília, publicou matéria ontem em seu site:
"A deficiência do filho mais novo e as dificuldades decorrentes dela levaram a dona de casa Lurdes Vanilda Chemello Faviero a propor uma emenda a então convocada Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O objetivo era a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família e hoje usufruído por mais de 3 milhões de pessoas. Vinte e cinco anos depois da proposta feita pela mãe, o estudante de direito Francisco Carlos Chemello Faviero apresenta como trabalho final uma análise sobre o inciso V do artigo 203, fruto das 47.477 assinaturas colhidas pela mãe.
Iniciada em fevereiro de 1987, o Deputado Ulysses Guimarães foi responsável por presidir a junção das duas casas do legislativo nacional brasileiro para a promulgação da sétima carta magna do Brasil, que incluiria o dispositivo proposto por Lurdes Chemello. A conquista é motivo de orgulho para o filho Francisco, que conta ainda que a luta da mãe não foi para beneficiar o integrante de sua família portador de deficiência, mas sim, as tantas famílias que passavam por situações semelhantes as vividas diariamente por eles. “Só quem convive com uma pessoa com deficiência é capaz de entender as reais dificuldades delas”, conta Franscisco Chemello.
A inclusão do dispositivo na nova Constituição foi uma vitória parcial, até que a busca do benefício por algumas famílias esbarrou no detalhe do artigo que exigia a dação do benefício “na forma da lei”. Por se tratar de uma norma de eficácia limitada, não bastava existir, mas necessitava ainda de uma regulamentação para fazer valer seu texto. A barreira foi superada por mais um milhão de assinaturas, reunidas em cerca de dois anos, por Dona Lurdes. O pacote foi entregue à assessora especial da Presidência da República, Srta. Denise Paiva, que se encarregou de entregá-lo ao Sr. presidente Itamar Franco e sancionou a Lei Orgânica da Assistência Social, como número 8.742 em 1993.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com deficiência, hoje há mais de 2 milhões de pessoas hipossuficientes e 1 milhão e setecentos mil idosos que recebem um salário mínimo advindo da legislação. “É um grande orgulho poder estudar um direito que tem um dedinho da minha mãe”, conta o futuro bacharel Chemello. Aos 55 anos, ele diz que espera poder contribuir, assim como sua família, de alguma forma para a sociedade brasileira."
Leia o texto integral em: http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?herdeiro-da-constituicao-de-88&id=504269.
Fico particularmente feliz por ter orientado a elaboração do projeto desta pesquisa.
Parabéns!!!!!!!!!!!!!!
