CARTILHA SOBRE RENOVAÇÃO dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs)

 

O FNDE lança uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). O objetivo é orientar gestores educacionais, conselheiros e entidades sociais sobre as regras e etapas do processo de eleição dos novos membros dos CAEs.

A publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes, posse e envio de documentos à autarquia. 

Os CAEs precisam estar vigentes para que os entes federativos recebam os recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o FNDE fica impedido de fazer os repasses do PNAE para o respectivo estado ou município.

Link para a Cartilha: Cartilha renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).

PORTARIA MEC Nº 796 DE 2020: SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE RECREDENCIAMENTO, RECONHECIMENTO DE CURSO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO

 

Bom dia! Foi publicada a Portaria ministerial que dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

Link para a Portaria.

Abraços,

Política de Permanência num Contexto de Crise

 

Neste artigo (link abaixo), André Assumpção discorre sobre a crise porque passam as instituições de ensino superior, agravada pela Pandemia do COVID-19 e propõe medidas para a reversão deste cenário.

Link: https://ambientelcv.com.br/2020/08/politica-de-permanencia-num-contexto-de-crise/

PRORROGADOS POR 60 DIAS: suspensão do contrato de trabalho, redução proporcional da jornada e do salário e benefício emergencial

Foi publicado hoje, 24.08, o Decreto nº 10.470 que, mais um vez, prorroga por 60 dias, prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, de modo a completar o total de cento e oitenta dias

Ou seja, se o contrato de trabalho já foi suspenso ou sofreu redução de jornada e salário, estes dias devem ser contabilizados no total de 180 dias, agora permitidos por este novo decreto.

Lembre-se que estas medidas foram previstas e autorizadas pela MPV 936 de 2020 que foi convertida na Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020.

Criação da CBS pode acabar com 161 mil bolsas de PROUNI

A proposta de Reforma Tributária do Governo Federal cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta proposta retira a possibilidade do pagamento do PIS/COFINS através das bolsas do PROUNI (benefício fiscal previsto no Programa Universidade para Todos). É a conclusão do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.